O Colégio Eleitoral Continua Útil?


Por Ross K. Baker * e Jamie Raskin **

Introdução

Na noite de 7 de novembro de 2000, a recém-eleita senadora democrata pelo estado de Nova York, Hillary Rodham Clinton, discursou em Manhattan para uma animada multidão de partidários e prometeu ir a Washington trabalhar para abolir o “arcaico e antidemocrático” Colégio Eleitoral que havia deixado de produzir um vencedor nítido na eleição presidencial!

Ninguém se lembrou de mencionar que a instituição para a qual havia sido recém-eleita, o Senado dos EUA, era tanto “arcaica” (foi criada em 1789) quanto “antidemocrática” (cada estado, independentemente da população, é representado por dois senadores). Se aplicarmos à Constituição dos EUA a norma de que todas as suas disposições devem ser modernas e mais democráticas, na realidade não sobra muita coisa desse durável e vitorioso plano de governo.

A Constituição

A Constituição dos EUA está repleta de aspetos que alguns dos seus críticos considerariam ultrapassados, inclusive o sistema de federalismo. Provavelmente seria mais eficiente para os Estados Unidos serem governados somente a partir da capital, Washington, DC,. No entanto, os que escreveram nossa Constituição não tinham a eficiência como prioridade. Eles valorizaram muito mais a liberdade e acharam mais seguro fragmentar o poder político. Um dos aspectos da fragmentação é o fato de o governo federal repartir poder com os estados.

Colégio Eleitoral

Aspecto importante do federalismo americano é a inclusão dos 50 estados na escolha do presidente. Esse sistema – o Colégio Eleitoral – dá a cada estado um número de votos eleitorais equivalentes ao número total de seus membros no Senado e na Câmara dos Deputados dos EUA, em que os estados conquistam cadeiras proporcionais à sua população. O candidato presidencial que conseguir vencer a votação popular em uma quantidade de estados cujos votos formem a maioria dos votos eleitorais (atualmente, 270 de 538) torna-se presidente.

Os que criticam esse sistema defendem a simplicidade da eleição direta. Basta contar os votos em nível nacional, ignorando os totais de votos dos estados individualmente, e declarar um vencedor. Se os Estados Unidos adotassem tal sistema, os candidatos seriam estimulados a fazer campanha apenas nos estados mais populosos e a procurar obter lá o maior número de votos, ignorando os estados com populações menores. De igual modo, candidatos eleitos por esse sistema direto seria tentado a investir muito mais nos grandes estados, o que prejudicaria os estados menores e ampliaria as desigualdades regionais.

O Colégio Eleitoral força os candidatos a manter contato fora dos grandes centros populacionais e a fazer campanha em lugares que seriam ignorados em um sistema de eleição direta, e deixa o presidente eleito mais livre para administrar a nação conforme os grandes interesses nacionais – nem sempre baseados na população deste ou daquele estado.

Pelo sistema direto de votos seria possível, pelo menos teoricamente, que os candidatos fizessem campanha apenas nos 12 estados mais populosos e conquistassem a Presidência. Isso significa que os candidatos teriam motivos para ignorar os outros 38 estados. Já com o sistema de Colégio Eleitoral, seria altamente improvável que qualquer candidato pudesse obter votos eleitorais suficientes fazendo campanha apenas nos 12 estados mais populosos. Um candidato democrata a presidente poderia provavelmente considerar vitória em Nova York, Califórnia e Massachusetts. E um republicano provavelmente obteria os votos eleitorais do Texas, da Carolina do Norte e da Geórgia. A fim de obter o mínimo de 270 votos eleitorais necessários para chegar à Casa Branca, porém, cada um precisaria conquistar não somente os maiores estados considerados decisivos – como a Flórida e Ohio, estados em que as forças partidárias estão mais uniformemente divididas – como também estados menos populosos. Uma vez que todos os estados têm no mínimo três votos eleitorais garantidos, os candidatos não podem se permitir negligenciar nem mesmo esses lugares.

O Colégio Eleitoral também torna muito menos provável eleger um candidato estritamente regional, uma vez que nenhuma região dos Estados Unidos contém, sozinha, votos eleitorais suficientes para escolher um presidente.

A Favor

Os que criticam o sistema de Colégio Eleitoral se apóiam estritamente no número de eleitores; os que o defendem apontam a distribuição desses votos e o fato de serem obtidos de um corte transversal amplo de estados e regiões do país.

Em toda a história americana, o sistema de Colégio Eleitoral também tornou mais difícil a vitória de candidatos de um partido minoritário ou de um terceiro partido na corrida presidencial. Alguns dos críticos do sistema atual talvez apontem isso como aspeto negativo da política dos EUA, mas o sistema bipartidário tem funcionado bem nos Estados Unidos. Ao impor uma dose de moderação na política americana, o sistema de dois partidos tem sido fator importante na estabilidade do país. Ele desencoraja movimentos extremistas e oportunismos políticos mas, ao mesmo tempo, se um candidato ou partido minoritário propuser idéias que se provem populares entre os eleitores, um dos grandes partidos provavelmente as adotará. Um candidato extremista e/ou um oportunista político talvez conseguisse conquistar o voto popular e os votos eleitorais em alguns estados – como aconteceu com Strom Thurmond e seu partido segregacionista Direitos dos Estados na eleição de 1948 -, mas seria improvável que conquistasse a Presidência. Com o sistema de Colégio Eleitoral há espaço para protestos na política americana, mas o extremismo e oportunismos políticos são efetivamente desencorajado.

Além disso, embora o extremismo e oportunismos políticos sejam desencorajados no sistema de Colégio Eleitoral, grupos raciais e de minorias étnicas são realmente fortalecidos por ele. Os hispânicos, por exemplo, constituem apenas cerca de 12% da população dos EUA e representam porcentagem ainda menor do eleitorado. Em um sistema de eleição direta, sua influência seria muito reduzida, mas em alguns estados, seu número é grande o suficiente para ter influência considerável. No Arizona, que tende a ser um estado politicamente decisivo, os hispânicos representam cerca de 25%, o dobro da média nacional, dando a esse grupo minoritário muito mais influência política com o sistema de Colégio Eleitoral do que teria de outro modo. Da mesma forma, em um estado como a Virgínia, os afro-americanos totalizam quase 20% da população e tornam, então, a política desse estado muito mais competitiva.

Finalmente, há a grande questão da saúde do sistema federal. Os redatores da Constituição viram na divisão do poder entre os governos nacional e estaduais uma salvaguarda importante das liberdades individuais; porém, a tendência dos últimos anos tem sido o governo federal assumir cada vez mais poder em áreas que eram tradicionalmente responsabilidade dos estados. Diminuir ainda mais a influência dos estados pela abolição do Colégio Eleitoral seria destruir um dos principais pilares de um sistema político que tem resistido aos desafios enfrentados no decorrer dos 220 anos de história americana.

Contra

A maioria delibera – mas não em nossas eleições presidenciais. A regra da maioria é o coração da democracia política, mas nos Estados Unidos não é o vencedor do voto popular nacional quem se torna presidente. É o vencedor do Colégio Eleitoral, sistema pelo qual cada estado nomeia um certo número de “delegados” que então escolhem o presidente. Na eleição de 2000, o vice-presidente Al Gore bateu o governador George W. Bush por mais de 500 mil votos na contagem popular nacional, mas perdeu no Colégio Eleitoral devido a uma diferença de última hora de 537 votos na Flórida. Os perdedores pelo voto popular prevaleceram no Colégio Eleitoral em outras três eleições, e há muitas eleições quase perdidas em que uma pequena alteração nos votos populares teria impelido para a Casa Branca os perdedores pelo voto popular.

Todo voto conta igualmente – mas não na estranha matemática do Colégio Eleitoral, em que um cidadão de Delaware ou de Dakota do Norte vale matematicamente bem mais (medido pelo cociente dos eleitores pelos delegados do Colégio Eleitoral) que um voto isolado em estados maiores, como Califórnia ou Texas ou Nova York. Mas se ponderarmos os votos pela probabilidade de que os eleitores terão realmente um impacto sobre quem se tornará delegado do Colégio Eleitoral de um estado, a arbitrariedade muda e as disparidades crescem de modo ainda mais espantoso. Por exemplo, em 2004 a eleição presidencial foi definida por uma diferença de 365 votos no estado do Novo México e por uma diferença de 312.043 votos em Utah, o que significa que um eleitor do Novo México teve probabilidade de influenciar a nomeação de delegados do Colégio Eleitoral centenas de vezes maior do que um eleitor de Utah.

Cada eleitor deve ter incentivo igual para votar – mas nos Estados Unidos não temos isso. A grande maioria das pessoas vive em estados considerados áreas “seguras”, onde os republicanos ou os democratas têm um suposto controle sobre os delegados do Colégio Eleitoral do estado na eleição para presidente. Dois terços dos estados tornaram-se então território de passagem, enquanto os candidatos correm para a faixa minguante dos estados “decisivos”. Nos dois últimos ciclos eleitorais, os dois partidos gastaram 99% de seus recursos de campanha em apenas 16 estados e surpreendentes 70% em cinco estados. A maioria de nós – inclusive pessoas que vivem no Texas, em Nova York e na Califórnia, três dos quatro maiores estados – somos meros espectadores da campanha real que ocorre na Flórida ou em Ohio e em um punhado de outros estados. O fato de a maioria do país ser ignorada reduz o comparecimento nesses estados esquecidos. O comparecimento às urnas na eleição geral aproxima-se de 70% nos estados decisivos, mas fica em torno de 50% nos estados desprezados, fazendo com que o índice nacional de comparecimento fique entre os mais baixos do mundo.

O que pode ser feito em relação à dinâmica perversa de nossas eleições presidenciais? As pesquisas de opinião pública mostraram há tempos que mais de 65% dos americanos preferem o voto popular nacional direto para presidente, em que todos os nossos votos têm o mesmo valor, sem levar em conta a geografia. As pessoas querem que o presidente represente todos os americanos, não uma colcha de retalhos de estados costurada por manipulação partidária. O quebra-cabeça tem sido como conciliar o anseio instintivo por uma eleição popular nacional com a mecânica antiquada do Colégio Eleitoral, uma instituição confusa que Thomas Jefferson chamou de “a mácula mais perigosa em nossa Constituição”.

Mas agora o estado de Maryland deu um passo ousado e histórico para mostrar como podemos usar o Colégio Eleitoral para chegar a um voto popular nacional para presidente. Em 10 de abril de 2007, o governador Martin O’Malley sancionou um plano para que Maryland adotasse e lançasse um pacto interestadual em que todos os estados participantes concordam em destinar os votos do Colégio Eleitoral ao vencedor do voto popular nacional. O acordo entrará em vigor quando for promulgado por vários estados que representem a maioria de votos eleitorais (270). O plano, aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados de Maryland, já foi aprovado em doze assembléias legislativas estaduais e em ambas as câmaras da Califórnia, do Havaí e de Illinois. Ele está sendo impelido pelo sentimento de que nossas eleições presidenciais afastam-se drasticamente do “governo do povo, pelo povo e para o povo”.

O plano do Voto Popular Nacional baseia-se nos poderes dos estados de criar pactos interestaduais e de indicar delegados do Colégio Eleitoral. O Artigo II, Seção I, da Constituição dos EUA determina: “Cada estado indicará, de maneira que seu Legislativo possa controlar, uma quantidade de delegados do Colégio Eleitoral”. Esse poder tem sido aplicado pelos legislativos de maneiras diferentes. Quando a nação começou, a maioria dos legislativos indicava os delegados do Colégio Eleitoral diretamente. O Colégio Eleitoral operava com um corpo deliberativo e cada delegado votava de acordo com sua consciência. Em 1800, por exemplo, Maryland viu sete dos seus delegados votar em Adams e quatro, em Jefferson. Quando os estados começaram a nomear os delegados do Colégio Eleitoral no modo o-vencedor-leva-tudo com base em voto popular em âmbito estadual, os estados menores se queixaram de que essa votação moderna em bloco “unitário” diluía o poder dos estados pequenos (e eles tinham razão). Eles moveram ação judicial – e perderam. Em Delaware v. Nova York (1966), a Suprema Corte dos EUA rejeitou a contestação, ressaltando que o poder dos estados de indicar delegados do Colégio Eleitoral pode ser exercido de qualquer maneira considerada apropriada. O poder do estado é total e “plenário”.

Assim, da Califórnia a Nova Jersey, do Texas a Utah, nossos legislativos – guiados pelos estados espectadores – podem agora unir-se e usar seus poderes constitucionais para dar aos Estados Unidos algo que promovemos para o resto de mundo, mas jamais conseguimos obter em casa: uma eleição para presidente verdadeiramente nacional, baseada em princípios da regra da maioria, uma pessoa-um voto e todo voto com o mesmo valor. Tal eleição revitalizará nossa letárgica democracia de baixo comparecimento ao energizar dezenas de milhões de eleitores hoje supérfluos. Também nos alinhará com a maneira pela qual as democracias do mundo inteiro elegem seu presidente.

*  Ross K. Bake, professor de Ciência Política da Universidade Rutgers em New Brunswick, Nova Jersey.

** Jamie Raskin, senador pelo estado de Maryland e professor de Direito Constitucional da Universidade Americana de Washington, DC. Ele introduziu legislação que fez de Maryland o primeiro estado americano a unir-se ao Pacto Interestadual pelo Voto Popular Nacional.

Notas

1. O texto “Contras”, deste artigo, é de Jamie Raskin – ver crédito acima **

2. Este artigo é uma tradução livre e resumida do original em inglês

3. Texto original publicado pelo eJorunalUSA

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