Indignação de um Pai


Por Ari Friedenbach *

A jovem Liana Friedenbach e seu namorado Felipe foram seqüestrados e assassinados em novembro de 2003, então com dezesseis anos de idade, por uma quadrilha constituída de 4 indivíduos maiores de idade e um menor de idade à época do crime, Roberto A.A.C., vulgo “champinha”.

Os maiores de idade envolvidos nos crimes foram condenados a penas severas, e se encontram cumprindo suas respectivas penas em penitenciárias do Estado. No entanto, no caso de Roberto A.A.C., vulgo “champinha”, a situação é bem diferente, pois, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – a Legislação Brasileira aplicável à menores de 18 anos -, o seqüestro, tortura, reiterados estupros e homicídio, não constituem nenhum crime!!! Apenas Ato-Infracional de natureza grave!!!”

Atos estes, puníveis com internação para tratamento e medidas de sócio-educativas, no máximo por até três anos de internação, ou até que complete 21 anos de idade, quando deverá obrigatoriamente ser colocado em liberdade!

Importante que fique claro que o indivíduo Roberto A.A.C., vulgo “champinha”, nada mais deve à justiça ou à sociedade, eis que já cumpriu todos os prazos de internação, previstos pelas leis brasileira de “proteção” às crianças e adolescentes.

No entanto, chegado o momento de colocar Roberto Aparacido Alves Cardoso, vulgo “champinha” em liberdade, diante dos laudos psiquiátricos que apresentam relatórios que constatam doença de ordem neurológica de natureza grave e incurável, determinou o judiciário que fosse encaminhado para Unidade de Saúde, na qual seja possível efetuar tratamento que amenize sua patologia, sendo necessário que a unidade apresente condições de segurança, para impossibilitar nova fuga do interno.

No último dia 14/12/2007, vieram a público, cenas apresentadas pelo Departamento de Jornalismo da Rede Bandeirantes, cenas do que o Estado decidiu por chamar de Unidade de Saúde, onde encontra-se Roberto A.A.C., vulgo “champinha” em tratamento. Essa ‘Unidade de Saúde‘ constitui-se de 5 casas, cada uma com: 1 quarto com 4 camas de madeira, com cabeceira e criado-mudo também em madeira, sala de jantar com mesa e 8 cadeiras, sala de estar com sofás em couro bege, aparelho de televisão de 29 polegadas; cozinha com pia de aço inox, fogão e geladeira Brastemp (marca mais cara do mercado); área de serviço com maquina de lavar (!!!) também Brastemp; banheiros com pias de granito bege. TUDO RECÉM TIRADO DAS EMBALAGENS!!!

A referida unidade que passou da FEBEM para Secretária de Saúde do Estado, sob o comando do Secretário Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, médico de formação, a um custo declarado de R$12.000,00 (Doze Mil Reais) por mês, em uma unidade projetada, digo mal projetada, para abrigar no mínimo 20 internos, sendo que de acordo com a ex-FEBEM, atual Fundação CASA, pelo menos 61 internos tem as mesmas necessidades do interno Roberto A.A.C., vulgo “champinha”, que, no entanto reside numa unidade 5 estrelas, ao custo referido, absolutamente sozinho, sem qualquer acompanhamento, tratamento, ocupação ou responsabilidade.

Ainda que eu não tenha a formação médica, como é o caso do Sr. Secretário da Saúde, Dr. Barradas Barata, acredito que terapias ocupacionais seriam mais indicadas, do que o ócio a que está submetido esse interno. Não é admissível que, qualquer pessoa, seja cidadão de bem, criminoso, doente mental, ou seja lá o que for, possa acordar a hora que quiser, fazer o que quiser, inclusive passando o dia inteiro, deitado num sofá de couro assistindo televisão; e tudo isso às custas do contribuinte, cidadão de bem, pagador de seus impostos e cumpridor de suas obrigações.

A chamada Unidade de Saúde, não seria mais eficiente, se ao invés de possuir uma quadra poliesportiva coberta, fosse equipada com uma horta, onde os internos houvessem de cuidar da produção de seus próprios alimentos?

Após a divulgação das referidas imagens pela Rede Bandeirantes, as reações foram as mais surpreendentes: As autoridades, como se o que estava sendo apresentado no vídeo fosse a coisa mais natural e óbvia, não se abalaram.

Declarou o governador José Serra: “Não vejo problema de ele estar assistindo televisão!!!”.

Já o Secretário da Saúde, parece ter enfiado a cabeça num buraco, preferindo o silêncio. Outra reação inusitada foi o profundo silêncio dos órgãos de imprensa – somente uma rede de televisão viu nos fatos narrados, alguma notícia a ser divulgada.

Será que a má aplicação dos já escassos recursos destinados à saúde não devem ser divulgados e combatidos?

Restou à população, que paga essa conta, ficar indignada, sem ao menos ouvir, sequer uma explicação aceitável das autoridades incompetentes.

Em um país que seguramente 99% da população, vive em condições muito inferiores às constatadas nas imagens apresentadas, resta a pergunta: Não estaríamos incentivando os jovens a cometer crimes como o praticado por Roberto A.A.C., vulgo “champinha”, recebendo como punição e tratamento, um salvo conduto para uma estadia em um Spa 5 estrelas?

Para finalizar, quero deixar claro de que, ainda que minha vivência permitisse, não somos favoráveis a aplicação de quaisquer tratamentos que não preservem a dignidade do interno, ainda que, no caso presente, trata-se de um perigoso reincidente, conforme vem sendo noticiado nos últimos dias, apenas pretendemos que sejam submetidos a tratamento adequado e compatível com as leis, a realidade do país, das instituições.

* Ari Friedenbach, advogado e pai Liana Friedenbach, abusada sexualmente e cruelmente assassinada em 2003.

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